Depois de negar cobertura de tratamento com o medicamento Trastuzumabe Entasina (Kadycila) a paciente oncológico, Plano de Saúde foi obrigado à fornecê-lo em processo judicial.
O paciente que ajuizou a ação já havia obtido vitória em primeira instância. No entanto, o Plano de Saúde recorreu dessa sentença, alegando que o medicamento Trastuzumabe Entasina (Kadycila) não está incluso no rol dos medicamentos da Anvisa.
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o recurso, afirmando que “A operadora não pode negar-se à cobertura de medicamento registrado pela Anvisa e prescrito pelo médico da autora para tratamento de doença abrangida pelo contrato”. Assim, foi determinado que os custos do tratamento com o medicamento sejam arcados pela mesma.
Proclamando o resultado, houve a confirmação da sentença por unanimidade.
(TJSP Apelação Cível n º 1055109-12.2019.8.26.0100. Relator MARY GRÜN. Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data do Julgamento: 16/01/2020)
Se você, seu familiar ou algum conhecido foi vítima desse tipo de negativa, é /possível processar o plano/seguro de saúde para obter, via liminar, a reversão desse abuso.
Documentos Obrigatórios:
- Cédula de Identidade e CPF (ou documento que possua tais dados);
- Carteira do plano de saúde;
- Guias e solicitações médicas e, se possível, relatório do médico explicativo a necessidade do paciente;
- Negativa do plano de saúde ou, em não havendo, declaração de que houve negativa.
Documentos Opcionais que podem ser úteis ao processo:
- Comprovante de residência;
- Contrato assinado entre as partes ou, no caso de seguro, apólice e condições gerais;
- Comprovantes de pagamentos das mensalidades (exceto se a modalidade for empresarial);
Importante: Pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, bastando comprovação e preencihimento de uma declaração.
Com todos os documentos em mãos, relate todos os fatos ao advogado especialista para garantir o atendimento pretendido.
Caso necessite entrar com uma ação/liminar contra um plano de saúde, entre em contato conosco.