Uma paciente conquistou na justiça o direito a tratamento para câncer de mama com o medicamento Zoladex / Acetato de Gosserrelina, a ser custeado por Plano de Saúde após determinação judicial.
A operadora de Plano de Saúde havia negado o tratamento sob a alegação de que o medicamento Zoladex / Acetato de Gosserrelina possui caráter experimental (off label), não possuindo obrigação contratual para a realização do mesmo.
Contudo, a justiça determinou que a mesma arcasse com as custas do tratamento a partir da seguinte afirmação “Não havendo, na área do contrato de plano de saúde, atendimento especializado que o caso requer, e existindo urgência, há responsabilidade solidária no atendimento ao conveniados entre as cooperativas de trabalho médico da mesma operadora, ainda que situadas em bases geográficas diferentes”.
Proclamando o resultado, houve a confirmação da sentença por unanimidade.
(TJSP Apelação Cível n: 1095977-71.2015.8.26.0100. Relator THEODURETO CAMARGO. Órgão Julgador: a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data do Julgamento: 11/12/2019).
Se você, seu familiar ou algum conhecido foi vítima desse tipo de negativa, é /possível processar o plano/seguro de saúde para obter, via liminar, a reversão desse abuso.
Documentos Obrigatórios:
- Cédula de Identidade e CPF (ou documento que possua tais dados);
- Carteira do plano de saúde;
- Guias e solicitações médicas e, se possível, relatório do médico explicativo a necessidade do paciente;
- Negativa do plano de saúde ou, em não havendo, declaração de que houve negativa.
Documentos Opcionais que podem ser úteis ao processo: - Comprovante de residência;
- Contrato assinado entre as partes ou, no caso de seguro, apólice e condições gerais;
- Comprovantes de pagamentos das mensalidades (exceto se a modalidade for empresarial).
Importante: Pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, bastando comprovação e preencihimento de uma declaração.
Com todos os documentos em mãos, relate todos os fatos ao advogado especialista para garantir o atendimento pretendido.
Caso necessite entrar com uma ação/liminar contra um plano de saúde, entre em contato conosco.