A Justiça determinou, através de liminar, que um Plano de Saúde arque com o tratamento do medicamento Citarabina 100 mg em combinação com mitoxantrona e etoposídeo para tratamento de paciente com leucemia mielóide aguda.
A alegação da operadora de Plano de Saúde, em recurso, foi de que a doença apresentada pela paciente é preexistente e declarada no momento da adesão do plano. Sendo assim o tratamento com os medicamentos em questão seriam ausentes de urgência e emergência, devendo o paciente respeitar o período de carência do contrato de 24 meses.
Entretanto, a justiça determinou que o tratamento deve ser realizado sob a alegação de que “o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação está caracterizado no presente caso, uma vez que a situação vivenciada pelo agravante requer o rápido oferecimento de tratamento adequado.”
Proclamado o resultado, houve a confirmação da liminar, por unanimidade.
(TJSP Apelação Cível nº 2248003-12.2016.8.26.0000– Relator Piva Rodrigues. Órgão Julgador: Foro Central Cível- 8ª Vara Cível, Data do Julgamento: 07/07/2017).
Se você, seu familiar ou algum conhecido foi vítima desse tipo de negativa, é possível ajuizar um processo contra o plano/seguro de saúde para obter, via liminar, a reversão desse abuso.
Documentos Obrigatórios
- Cédula de Identidade e CPF (ou documento que possua tais dados);
- Carteira do plano de saúde;
- Guias e solicitações médicas e, se possível, relatório do médico explicativo a necessidade do paciente;
- Negativa do plano de saúde ou, em não havendo, declaração de que houve negativa.
Documentos Opcionais que podem ser úteis ao processo.
- Comprovante de residência;
- Contrato assinado entre as partes ou, no caso de seguro, apólice e condições gerais;
- Comprovantes de pagamentos das mensalidades (exceto se a modalidade for empresarial);
Com todos os documentos em mãos, relate todos os fatos ao advogado especialista para garantir o atendimento pretendido.
Importante: Pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, bastando comprovação e preencihimento de uma declaração. A justiça deve ser garantida a todos.
Caso necessite entrar com uma ação/liminar contra um plano de saúde, entre em contato conosco.