A Justiça determinou que Plano de Saúde arcasse com as custas de tratamento com o medicamento Purinethol (mercaptopurina) a paciente portador de leucemia linfoide aguda.
Plano de Saúde que havia negado tratamento ao paciente sob a alegação de ser uma medicamento de uso oral, que não se encontra dentro das especificações do contrato estabelecido, em segunda instância foi obrigado a custear o tratamento em questão.
A Justiça entende que, nesses casos onde há devida recomendação médica de qualquer tipo de medicamento, as operadoras de Plano de Saúde devem arcar com as custas dos mesmos, sendo este, um direito do consumidor.
Proclamando o resultado, houve a confirmação da sentença por unanimidade.
(TJSP Apelação Cível n : : 9113342-89.2007.8.26.0000. Relator Piva Rodrigues. Órgão Julgador: a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Data do Julgamento: 29/11/2011).
Se você, seu familiar ou algum conhecido foi vítima desse tipo de negativa, é /possível processar o plano/seguro de saúde para obter, via liminar, a reversão desse abuso.
Documentos Obrigatórios:
1. Cédula de Identidade e CPF (ou documento que possua tais dados);
2. Carteira do plano de saúde;
3. Guias e solicitações médicas e, se possível, relatório do médico explicativo a necessidade do paciente;
4. Negativa do plano de saúde ou, em não havendo, declaração de que houve negativa.
Documentos Opcionais que podem ser úteis ao processo:
4. Comprovante de residência;
5. Contrato assinado entre as partes ou, no caso de seguro, apólice e condições gerais;
6. Comprovantes de pagamentos das mensalidades (exceto se a modalidade for empresarial);
Importante: Pessoas com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei, bastando comprovação e preencihimento de uma declaração.
Com todos os documentos em mãos, relate todos os fatos ao advogado especialista para garantir o atendimento pretendido. Caso necessite entrar com uma ação/liminar contra um plano de saúde, entre em contato conosco.